Exigência administrativa - não recolhimento de contribuições como empregada doméstica

Inicial - Pensão por morte - não recolhimento de contribuições - obrigação do empregador - anotação na CTPS

Petição Inicial de Benefício por Incapacidade - Presunção de Contribuições - Responsabilidade do Empregador pelo recolhimento de contribuições

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - pedido de audiência de instrução e julgamento para comprovar vínculo empregatício - empregador não recolheu as contribuições

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Recolhimento de contribuições em atraso. Sócio-administrador. Efeitos financeiros desde a DER.

Requerimento administrativo de regularização do cadastro do segurado junto ao INSS - empregador não efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias - ação trabalhista

Réplica. Aposentadoria por idade. Empregada doméstica. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento em dia das contribuições previdenciárias

Contrarrazões. Aposentadoria por Idade. Empregada doméstica. Empregador não realizou recolhimento das contribuições. Cômputo do vínculo para fins de carência

Petição. Cumprimento de exigência administrativa. Regularidade das contribuições vertidas na qualidade de contribuinte individual prestador de serviços à pessoa jurídica

Petição Inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Inclusão de salários de contribuição. Valores não considerados no ato de concessão

Réplica. Aposentadoria por idade. Empregada doméstica. Responsabilidade do empregador pelos recolhimentos. Contribuições intercaladas com período de auxílio-doença

Petição Inicial - Concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - não recolhimento de contribuições pelo empregador - contrato de trabalho não registrado na CTPS

Pedido de realização de audiência de instrução e julgamento para comprovação de vínculo empregatício - CTPS assinada mas empregadora não efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias - benefício por incapacidade

Petição Inicial - Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Trabalhador Autônomo - Contrato de Prestação de Serviço - Ausência de Qualidade de Segurado à DII - Não Recolhimento das Contribuições pelo Contratante

Manifestação - Fixação da DIB na DER - Livre Convencimento - Presunção de veracidade de anotações na CTPS (presunção de contribuições) - empregada doméstica

Modelo de petição inicial de Aposentadoria por Idade. Concessão. Período laborativo não reconhecido. Segurado empregado. Recolhimentos a cargo do empregador.

Tópico: Atividade rural anterior aos 12 anos de idade

Petição Inicial. Aposentadoria por idade pelo direito adquirido. Microempreendedor individual (MEI). Recolhimentos em atraso.